Um mês depois da tragédia: pra não esquecer, jamais

Ministério público aponta a "somatória de ineficiências" nas causas da tragédia de Mariana

Complexo de barragens do Germano em 2000. No outdoor da empresa lêem-se as inacreditáveis palavras: "Daqui a água sai tratada. Fica o respeito pelo meio ambiente"

Depois de quase um mês avaliando informações e documentos sobre a maior tragédia ambiental do Brasil, que devastou 80% do Vale do Rio Doce e vitimou 13 pessoas, sendo que oito continuam desaparecidas, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público de Minas Gerais disse ontem “que a mineradora Samarco fez uma série de reparos na Barragem de Fundão, comparados a remendos, que não eram informados aos órgãos de defesa ambiental e que às vezes sequer tinham projetos, mas que tornaram comprometidas as condições de segurança da estrutura”.

Embora ainda não esteja concluído o laudo técnico que vai apontar a causa da tragédia de 5 de novembro – previsto inicialmente para ser entregue em 30 dias – o mais provável, segundo o coordenador do Nucam-MG, é que o desastre não tenha causa única. “Um rompimento não acontece por acaso e por uma só ação. Existe uma estrutura com uma potencialidade grande, que tem de ter necessariamente um controle proporcional de monitoramento, inspeção e fiscalização. Esse é o ponto fundamental a se abordar. As causas acabam ficando em segundo plano”, afirmou.
Para o coordenador, que administra a força-tarefa formada por promotores e especialistas desde o dia seguinte à tragédia em Mariana, trata-se de uma “somatória de ineficiências”:

“Tem-se um licenciamento ambiental frágil, em que não se analisam nem se avaliam os impactos ambientais na proporção necessária, a ausência de estudos relevantes por parte do empreendedor, a ausência de monitoramento adequado, de inspeções e de fiscalizações por parte do poder público. Então, há uma somatória de ineficiências de um sistema que leva à operação de um empreendimento sem o necessário acompanhamento rigoroso por parte do poder público”.

Entre as intercorrências, fatos e incidentes que ocorreram na barragem, Carlos Eduardo Ferreira Pinto cita como intervenções uma galeria que teria se rompido e um afloramento de água (surgência) em determinado ponto da estrutura, que exigiram a tomada de medidas de emergência pela mineradora. As alterações na estrutura feitas no projeto inicial da Barragem de Fundão (esse sim licenciado e aprovado na construção, há 10 anos, e renovado em 2013, com voto de abstenção do MP mineiro no Copam) nem sempre passaram pelo crivo dos diversos órgãos ambientais. “Deixa-se de investir em segurança e monitoramento e contratam-se várias empresas terceirizadas para fazer o serviço, sendo que elas não conversam entre si. O mais grave é que se cumpre o monitoramento dos órgãos ambientais de maneira muito formal”, disse Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Fotos: acervo Mariana Viva

O promotor liga o computador e vasculha pilhas de documentos, em busca de dados que demonstrem o que diz. “Um exemplo clássico disso é o monitoramento prestado junto à Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), que é preenchido on-line. Veja bem: a empresa preenche na internet uma declaração das condições de estabilidade da sua represa”. Segundo o promotor, a Feam só teve acesso ao relatório de inspeção regular integral 13 dias depois do acidente.

O autor da ação civil pública lembra ainda que a responsabilidade sobre a produção do documento da auditoria interna das barragens nas empresas, em geral por falta de condições técnicas dos órgãos ambientais, é entregue às próprias empresas, obrigadas a manter a Feam informada, de acordo com a Lei de Segurança das Barragens. De fato, o laudo da auditoria a cargo da empresa Vogbr confirma as condições de estabilidade da barragem, mas recomenda que “a Samarco deverá alterar a Carta de Risco desta estrutura, pois os alteamentos (elevações) são constantes, numa taxa de 20 a 25 metros por ano”.

Na comparação com a inspeção feita no ano anterior, o documento sugere dar continuidade ao “monitoramento e inspeções periódicas na barragem e manter a poda da vegetação nos taludes jusantes”. Novas medidas devem ser colocadas em prática, como “realizar ensaios para avaliar a permeabilidade dos materiais”, “construir ou restaurar canaletas” e “retirar o acúmulo de água no pé do barramento”. Meses antes, a Feam havia sido informada apenas de um resumo dessas condições do relatório integral de Fundão.

O promotor resume as impressões do trabalho de investigação: “Imagine uma estrutura muito pesada, cheia de remendos, sem a necessária autorização dos órgãos ambientais, em que se altera o projeto executivo. Isso forma uma série de conjunturas que comprometem a operação de segurança”, afirmou.

Sandra Kiefer (Estado de Minas, 04/12/2015)

Sebastião Salgado e o Instituto Terra, ou: os pés de barro de um certo ambientalismo

A Vale, Sebastião Salgado e manifestação contra a AcelorMittal na África do Sul em 2008

Dentre as estratégias recorrentes de "mitigação" mantidas pelas grandes empresas mineradoras para evitar a corrosão definitiva de sua imagem, está a subvenção a iniciativas com alta taxa de retorno midiático e "cultural". Depois de eleita a Pior Empresa do Mundo em 2012 pelo Public Eye Award, a Vale resolveu "adotar" o Instituto Inhotim. Trata-se de uma alternativa muito mais barata do que redefinir sua escala de produção (que continuou nas nuvens) ou adotar políticas ambientais guiadas pelos princípios de responsabilidade sócio-ambiental. Ao mesmo tempo em que sua filial Samarco iniciava um ambicioso plano de ampliação da capacidade das já gigantescas barragens do Germano e do Fundão, com os resultados que agora amargamos, a Vale retirava em maio deste ano seu apoio à manutenção do espaço cultural da Estação Ferroviária de Mariana.

Como se pode ver, a "responsabilidade" das grandes empresas do setor se compõe basicamente de peças de marketing e de iniciativas "ambientais" de alcance pífio ou mesmo duvidoso. Torna-se estratégico para elas associar a sua imagem a alguma figura ou instituição "acima de qualquer suspeita" e de ampla aceitação. Também aqui, é claro, o que conta é a lógica do custo-benefício. E para isso a marca Sebastião Salgado se mostra perfeita.

De Salgado já se disse que sua arte não passa de uma espetacularização da miséria. Deixemos a questão aos críticos, e voltemos os olhos para o homem político. Mundialmente famoso, respeitado. Dias depois da tragédia de Mariana, ele reaparece e pede compreensão dos que querem a punição da Samarco. Chega a prometer um milagre: o Rio Doce pode ser ressuscitado. Como prova, apresenta o projeto-piloto desenvolvido na sua Fazenda Bulcão, em Aimorés, sua amada terra natal.

É revelador que a tragédia de Mariana e do Rio Doce rapidamente tenha colocado a figura de Salgado sob os holofotes da grande mídia. O Instituto Terra, presidido por sua esposa, Lélia Wanick, e de que ele é o vice-presidente, teria demonstrado o poder miraculoso do reflorestamento e proteção de nascentes. Se isso bastaria para desenterrar Bento Rodrigues e absorver 62 milhões de toneladas de rejeito e lama despejados no Rio Doce, só o bom Deus sabe.

A força midiática e política de Salgado ficaram ainda mais evidentes na sexta-feira passada, quando o fotógrafo tomou parte numa seletíssima reunião com os governadores Fernando Pimentel (PT) e Paulo Hartung (PMDB). Salgado se manifestou contra a ideia de multar exemplarmente as mineradoras pelo maior desastre ambiental da história de Minas e do Brasil. O melhor seria criar um grande fundo de reparação, a ser gerido de forma autônoma pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os dois governadores, que sabidamente mantêm excelentes relações com o setor minerário-siderúrgico, certamente apreciaram sua companhia.

Mas ao receber polpudas doações de mineradoras como a Vale, Samarco e CSN, assim como da AcelorMittal, o Instituto Terra de Sebastião Salgado ultrapassou em muito a linha vermelha da ética organizacional e ambiental.

Jefferson de Paula (CEO da AcelorMittal), Lélia Wanick, Sebastião Salgado e Benjamin Batista Filho (presidente da AcelorMittal do Brasil), durante assinatura de convênio entre a empresa e o Instituto Terra em março de 2015

A página do Instituto Terra revela que na sua diretoria tomam assento nada menos que quatro pessoas diretamente ligadas a empresas do setor de mineração-siderurgia: José Armando de Figueiredo Campos (presidente do conselho de administração da AcelorMittal), Robson de Almeida Melo e Silva (gerente corporativo da AcelorMittal), Paulo Henrique Wanick Mattos (presidente do fundo de pensão da AcelorMittal e parente de Lélia Wanick, esposa de Salgado) e Henrique Lobo Gonçalves (gerente de relações institucionais da Vale).

Print screen do balanço de 2012/2013 do Instituto Terra. Depois do BNDES, a Vale-Samarco foi a segunda maior "parceira" da ONG de Sebastião Salgado. Disponível no site http://www.institutoterra.org

A AcelorMittal, tão abundantemente representada na ONG de Salgado, é mais conhecida no Espírito Santo que em Minas Gerais. Tendo doado recentemente 6 milhões e 800 mil reais em insumos ao Instituto Terra, esta multinacional é apontada como uma das maiores responsáveis pelos níveis alarmantes de poluição quem têm assolado Vitória nos últimos tempos.
 

Foto: G1, 18/01/2015

 

Fonte: Gazeta Online, 8/10/2015

A foto abaixo, publicada em julho deste ano pelo Século Diário, mostra em que se transformou a capital do Espírito Santo. A "CPI do Pó Preto" da Câmara de Vereadores de Vitória estimou que as oito usinas da Vale e as três da AcelorMittal na cidade lançam 38.000 toneladas de poluentes por mês na atmosfera.

 

Fonte: Século Diário, 23/07/2015

Calcula-se que somente em Vitória sejam gastos 565 milhões de reais por ano com as consequências das doenças causadas pela poluição dos parceiros de Sebastião Salgado no Instituto Terra.

O "engajamento" de Salgado em favor do meio ambiente, caso fosse autêntico e desinteressado, não andaria de braços dados com empresas diretamente responsáveis pelas tragédias ambientais de Vitória e de Mariana. Empresas que transformaram em latrina o ar dos capixabas, em cemitério Bento Rodrigues e em veio morto o Rio Doce. Os 608,69 hectares reflorestados de sua fazenda não passam de um grão de areia nesse mar de destruição. Salgado sabe muito bem disso.

O grande fotógrafo revela assim os seus pés de barro. O que nos faz pensar se não estariam de fato com a razão os seus críticos. Aqueles para os quais sua carreira se construiu à custa de uma esteticização do sofrimento humano, mais que de um compromisso com o ser humano.

Todos contra o PL 2946/2015

Simbolismo e destruição: o olhar profético do poeta Alphonsus de Guimaraens sobre Mariana

Alphonsus de Guimaraens (Ouro Preto, 24/07/1870 - Mariana, 15/07/1921)

Na arquiepiscopal cidade de Mariana,

Onde mais triste ainda é a triste vida humana,

 

A contemplar eu passo o dia inteiro, absorto,

 

Tudo que na minh'alma está de há muito morto,

 

No claro-escuro de uma ideal saudade

 

Que como ampla mortalha em treva escura invade

 

Os pindáricos sonhos da minh'alma,

 

Eu vejo tudo com tristeza e calma...

(Nossos agradecimentos a Duda Machado pela lembrança!)

"Fica Samarco": entre o egoísmo coletivo e a falta de imaginação

Mariana, como muitos outros municípios brasileiros, depende da mineração. O prefeito da cidade foi apenas sincero ao realçar esse fato em diversas entrevistas que concedeu à imprensa. Assim, é apenas natural que um grande número de famílias marianenses se sinta insegura diante das consequências que podem advir para a empresa da catástrofe que ela própria, Samarco, produziu.

O fato bruto se impõe: não há alternativa, no curto e talvez mesmo no médio prazo, para a mineração. Teremos de conviver com ela. A questão é saber em que condições vai se dar esse convívio daqui para a frente. O que as primeiras manifestações realizadas na cidade fizeram a questão de ressaltar é que, para além da urgência de se reparar as perdas das famílias e comunidades atingidas, a mineração, tal como praticada nos termos atuais, chegou ao seu limite. Uma mineração feita ao arrepio de qualquer controle sério e independente, que adentra o perímetro urbano das cidades, que emprega enormes quantidades da água de nossos rios e mananciais a custo zero, que insiste numa política de desinformação, que pede carta branca para a expansão de suas atividades em troca do aumento dos royalties. A tragédia de Mariana mostra que a persistência desse modelo em pleno século 21 é mais que um anacronismo. É um crime.

Fotos: O Tempo, 18/11/2015

 

Já se esperava que a empresa acionasse sua rede de stakeholders para tentar reverter a maré desfavorável da opinião pública. Diante do descaso com o meio ambiente, da perda de vidas humanas, diante do gigantismo da destruição e de imagens que não serão apagadas da memória, só haveria uma alternativa possível: insuflar esposas e filhos de trabalhadores da mineração a um "vem para a rua" em defesa não da comunidade e das vítimas, mas de si mesma.

A mineração não acabou nem acabará tão cedo. Mas um modelo, o atual, cujas bases são essencialmente as mesmas desde o Brasil Colônia, esse sim acabou em 5 de novembro de 2015. É sem dúvida fácil para as grandes mineradoras insuflar aqueles que dela dependem a irem para as ruas. Velada, paira sobre elas a ameaça. A mesma ameaça que sempre impede as pessoas de "falarem mal" da Vale, da Samarco. Há olheiros. Há quem possa denunciar ao supervisor. Uma cidade, a mais antiga de Minas, feita refém.

Quanto na verdade são elas, as empresas, que precisam do nosso subsolo, que precisam da força de trabalho local. Somente os ingênuos acreditam que Samarco e Vale possam dar suas costas para Mariana, deixando seus bilhões para trás.

Mas mesmo a ingenuidade tem limites. Os que vestem camisas com os dizeres "Somos todos Samarco" não praticam solidariedade uns em relação aos outros ou em relação à cidade, mas praticam sim uma forma perversa de egoísmo coletivo. Os nossos interesses acima de todos os demais. Que viva Mariana, nem que para isso pereça o mundo. Em cada rosto de adulto (pois o único medo autêntico ali era o das crianças), lê-se a triste e dura mensagem desse egoísmo coletivo: "Retomem-se as atividades da Samarco, queremos tudo como antes, acidentes acontecem. Quem mora a jusante, que procure resolver os seus problemas, vejam que a empresa está fazendo o que pode. Só não matem a galinha dos ovos de ouro. Estamos aqui para defender nossos interesses e, quanto às feridas, o tempo há de curá-las."

Em Mariana, cidade tricentenária em que o cidadão comum está isento de pagar conta de água porque "há de sobra nas redondezas", continua-se a acreditar que recursos hídricos e minerais são infinitos, e que a ação do homem sobre a natureza pode continuar seu curso irresponsável desde que cada um receba sua parte dos lucros. A parte que lhe cabe nesse latifúndio, diria o poeta.

De modo que a verdade pode ser ainda pior do que gostaríamos. Em grande medida, a ação das mineradoras continua irresponsável, alheia a quaisquer limites racionais e éticos porque a maior parte das pessoas nesta cidade funciona segundo a mesmíssima lógica: a lei primeira é a do interesse pessoal ou, o que dá no mesmo, do egoísmo coletivo.

O que levou centenas de pessoas às ruas ontem, ostentando faixas e cartazes em defesa de uma empresa que cometeu o maior crime ambiental da história do Brasil, bem pode ter sido o medo. Pode ter sido também uma forma qualquer de "falsa consciência". Mas foi ainda, e isso é triste, a recusa em refletir sobre o significado mais profundo da tragédia de Mariana. A incapacidade de se colocar uma simples pergunta: esse modelo acabou, ou deve ser mantido enquanto houver uma grama de minério a extrair do nosso chão? As cidades mineradoras podem ou não desenhar um outro futuro para si?

A falta de imaginação, tanto quanto o egoísmo coletivo ou o cinismo de um marketing obtido à custa de ameaças veladas, é que tem roubado a Mariana a possibilidade de um futuro melhor.

O verdadeiro "mar de lama" tem origem e endereço: veja imagens do protesto desta segunda-feira em frente à sede da Vale no Rio de Janeiro

Numa demonstração de solidariedade, centenas de pessoas mostraram hoje que a Pior Empresa do Mundo de 2011 (pelo Public Eye Awards) continua merecedora desse título.

Atuação do setor minerário e conivência das autoridades: o verdadeiro "mar de lama".

Mariana pede justiça: para si e todas as localidades atingidas pelo descaso da Samarco, Vale e BHP

É esse o modelo de "desenvolvimento" que queremos?

Ilustração premonitória, quando da escolha da Vale como Pior Empresa do Mundo de 2011.


Um lembrete aos que somente agora acordaram para a urgência da questão ambiental: a expansão irrestrita da mineração (inclusive no interior das zonas urbanas, bem como em áreas de preservação e reservas naturais de água), o sucateamento das instâncias reguladoras e a ameaça de flexibilização da legislação ambiental têm contado com o inteiro apoio não só da "bancada do minério" e dos últimos governos de Minas Gerais, mas também do Governo Federal.

Até quando, Dilma? Até quando, Pimentel?

A tragédia silenciosa: os efeitos da mineração sobre os mananciais de água de Congonhas do Campo. Um minidocumentário de Danilo Siqueira

O impacto sobre a natureza após o desastre de Mariana: o que dizem os especialistas

• Maurício Ehrlich, professor de geotecnia da Coppe-UFRJ: "Esse resíduo de mineração é infértil porque não tem matéria orgânica. Nada nasce ali. É como plantar na areia da praia de Copacabana". A reconstituição do solo pode levar "até centenas de anos, que é a escala geológica para a formação de um novo solo".
  
  

• Ricardo Coelho, ecólogo da UFMG: "A perda da biodiversidade pode demorar décadas para ser reestabelecida. E isso ainda vai depender de programas montados para esse fim", diz. "Existe ainda a possibilidade de espécies endêmicas [que existem só naquela região] serem extintas."
  
  

• André Ruschi, diretor da Estação de Biologia Marinha Augusto Ruschi: "Há espécies animais e vegetais ali [no Rio Doce] que podemos considerar extintas a partir de hoje". Ele chama a atenção para o fato de que o rompimento das barragens coincidiu com o período de reprodução de várias espécies de peixes. "É o maior desastre ambiental da história do país".

Folha de São Paulo (15/11/2015)

Como os interesses das mineradoras se impõem aos das comunidades

As mineradoras estão entre os maiores doadores da última campanha eleitoral. Na lista dos cinco maiores setores que contribuíram para a eleição de deputados, elas ocupam o quarto lugar, perdendo apenas para alimentação, bancos e construção. Juntas, doaram R$ 32,7 milhões para os 15 partidos cujos candidatos disputaram uma vaga na Câmara, principalmente por Minas Gerais, Pará e Bahia, maiores estados mineradores do Brasil.

Somente a Vale, que tem participação na Samarco, responsável pela tragédia de Mariana, doou R$ 22,6 milhões (o que faz dela a nona maior doadora da campanha eleitoral de 2014). O levantamento foi feito pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, organização que reúne mais de 100 entidades, e que, desde as eleições de 2012, monitora os financiamentos das mineradoras em todo o país.

O partido que mais arrecadou foi o PMDB, que recebeu R$ 13,8 milhões, seguido pelo PSB (R$ 5,7 milhões), PT (R$ 4,3milhões), PSDB (R$ 3,6 milhões) e PP (R$ 1,7 milhão), praticamente as maiores bancadas da Câmara dos Deputados. Para Alessandra Cardoso, uma das coordenadoras do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade que faz parte do comitê, esse financiamento das mineradoras impede que o Congresso Nacional legisle de “forma isenta, com foco no interesse do público, em relação à mineração”. “Espero que esse acidente terrível em Mariana, que causou a morte de diversas pessoas e matou o Rio Doce, uma tragédia socioambiental sem preço e sem precedentes no Brasil, mude a visão do Parlamento sobre a legislação que envolve o setor de mineração”, afirma.

Há tempos, o comitê vem lutando para que deputados financiados pela mineração sejam afastados da comissão que discute na Câmara o novo Código da Mineração, cuja legislação atual é de 1967. De acordo com o estudo do comitê, dos 27 deputados que compõem essa comissão, apenas sete não receberam financiamento eleitoral do setor de mineração. O relator do código, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB), teve 42% de sua campanha em 2014 bancada por empresas ligadas à mineração. A maioria desse montante, veio de doações indiretas repassadas pelos diretórios estadual e nacional do seu partido. Ano passado, ele recebeu R$ 2 milhões em financiamento desse setor, contra R$ 400 mil, em 2010, quando o novo Código da Mineração ainda não estava em tramitação.

O presidente e o vice da comissão que debate o novo código, Gabriel Guimarães (PT-MG) e Marcos Montes (PSD-MG) também receberam doações. Do total arrecadado (R$ 2,4 milhões) por Gabriel Guimarães em 2014, cerca de 20% foi doado por empresas ligadas à mineração. Na campanha anterior, esse montante era de cerca de 5%. Mesmo caso de Montes, que arrecadou cerca de R$ 3,1 milhões, sendo que 20% veio de mineradoras. Na campanha anterior, esse percentual era de 5%.

Um dos integrantes dessa comissão, o deputado federal Guilherme Mussi (PP-SP), teve sua campanha praticamente bancada pela mineração. Do total arrecadado por ele, cerca de 77% foi proveniente de empresas ligadas à mineração. Uma única mineradora, a Indústria Brasileira de Artigos Refratários, localizada no interior de São Paulo, foi responsável diretamente por cerca de 72% do total arrecadado pelo então candidato, cuja campanha custou cerca de R$ 4 milhões. A reportagem não conseguiu contato com os deputados da comissão.

Novo marco regulatório da mineração: à imagem e semelhança das mineradoras

O novo Código da Mineração foi enviado pelo governo federal em 2013 e ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas em fase final. O relatório final de Quintão já está pronto, mas por causa de divergência ainda não foi votado na comissão especial. Para Alessandra Cardoso, depois do estouro das duas barragens em Mariana, o novo código não pode continuar tramitando do jeito que está, pois, segundo ela, não prevê nenhum tipo de cuidado com a instalação e o monitoramento de minas e de barragens para evitar que fatos como o que ocorrem em Minas se repitam no Brasil. “Espero que Mariana seja um divisor de águas e que abra uma nova forma de discutir a regulamentação da mineração no país”.

(...)

Doações feitas pelas mineradoras aos partidos

PMDB	R$ 13,8 milhões
PSB	R$ 5,7 milhões
PT	R$ 4,3 milhões
PSDB	R$ 3,6 milhões
PP	R$ 1,7 milhão
PCdoB	R$ 1,1 milhão
DEM	R$ 800 mil
Solidariedade	R$ 550 mil
PPS	R$ 400 mil
PSD	R$ 300 mil
PR	R$ 200 mil
PRB	R$ 100 mil
PSL	R$ 100 mil
PTB	R$ 50 mil
PHS	R$ 20 mil
Total	R$ 32,7 milhões

Fonte: Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Estado de Minas (15/11/2014). Por: Alessandra Mello

Samarco finalmente admite que a situação na barragem de Germano é crítica

A Barragem de Germano, a maior do complexo de mesmo nome da Samarco em Mariana, na Região Central do estado, opera com nível de segurança abaixo do recomendável, admitiu ontem a mineradora. O diretor de Projetos e Ecoeficiência da empresa, Maury Souza Júnior, informou que uma das paredes de sustentação da estrutura está com coeficiente de segurança de 1,22, abaixo do que a empresa considera como mínimo, que é 1,30. Segundo ele, são quatro paredes, sendo que o dique principal tem coeficiente de 1,98. O diretor informou que estão sendo feitas intervenções para acrescentar blocos de pedra na contenção da parede afetada, conhecida como Selinha, até que seja alcançado o coeficiente de 1,30. Apesar disso, ele garantiu que a barragem está estável. Posteriormente, as intervenções vão continuar para que os coeficientes das três paredes cheguem a 1,7, por medida de segurança. Além do dique principal, as paredes são Selinha (1,22), Tulipa (1,46) e Sela (1,48).

Segundo o engenheiro geólogo Edézio Teixeira de Carvalho, professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o índice de 1,22 no coeficiente de segurança é muito baixo. “Esse valor é calculado com a relação entre as forças resistentes (que dão sustentação à estrutura) e as forças solicitantes (que fazem pressão sobre ela). O ideal é que esse número seja próximo de 2, sendo que, na minha avaliação, o mínimo para que a barragem esteja segura é a partir de 1,5. Se estão dizendo que esse índice é 1,22, significa uma folga de apenas 22% na relação das forças resistentes e solicitantes”, explicou o especialista. “Se o valor chega a 1, é o perfeito equilíbrio, significa que a barragem está em seu limite, perto de romper”, acrescentou. Valor abaixo disso significa colapso. “O cálculo tem que dar no mínimo 1”, afirmou.

(...) Na manhã de ontem, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, também havia confirmado a existência de uma fissura em uma das três contenções da Barragem Germano. Segundo o prefeito, a estrutura está sendo monitorada 24 horas por dia, com base em cálculos que medem o risco de rompimento. Por enquanto, o governo de Minas não deve enviar equipe ao local, segundo Duarte Júnior. “Qualquer pequena fissura para nós é muito grande”, disse o prefeito, que acrescentou temer que um novo rompimento leve uma enxurrada ainda maior de rejeitos de minério à comunidade de Camargos.

SEM RESPOSTAS: Na quarta-feira, o presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, deu entrevista coletiva e se limitou a dizer que as estruturas da barragem estavam estáveis, mas admitiu que foi necessário aumentar seu “grau de segurança”. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu prazo de 48 horas para que a mineradora apresentasse uma projeção de impactos causados por um eventual rompimento da Barragem do Germano. Além disso, determinou que a empresa relacionasse as ações emergenciais a serem conduzidas no caso de mais um desastre.

As informações ainda não foram repassadas. Restam perguntas ainda sobre as duas estruturas que se romperam, liberando um fluxo de água e lama de 62 milhões de metros cúbicos, equivalente a nove vezes a Lagoa da Pampulha. “Se as duas barragens tinham um corpo geotécnico trabalhando 24 horas, quero saber se foi percebido o erro que resultaria no rompimento e, se foi notada a falha, por que ela não foi sanada a tempo”, avisou Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público de Minas Gerais. A partir da semana que vem, o promotor de Justiça começa a interrogar, um a um, os funcionários, engenheiros e técnicos envolvidos na operação das minas em questão. No total, entre terceirizados e trabalhadores diretos da Samarco/Vale/BHP Billington, devem ser ouvidas até 15 pessoas.

Estado de Minas (14/11/2015). Por: Guilherme Paranaíba, João Henrique do Vale, Marcelo Faria e Sandra Kiefer

Trabahadores, ambientalistas, movimentos sociais, estudantes e Igreja de Mariana se mobilizam em favor dos atingidos e pela punição dos responsáveis pela tragédia

Manifestação de representantes do Metabase, professores e alunos da UFOP pela punição dos responsáveis (terça, 10/11/2015)

Celebração na Praça da Sé em memória das vítimas (11/11/2015)

Manifestação realizada em 12/11/2015 na Praça Gomes Freire, com caminhada passando pela Praça Minas Gerais e reunião aberta na Praça da Sé (fotos: Estado de Minas, G1 e participantes)

É hora de aprofundar o debate. Participe!

Água em Governador Valadares só dura mais um dia

Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, só tem água para abastecer sua população por mais 24 horas. A lama que vazou no rompimento das barragens da mineradora Samarco em Mariana, na Região Central de Minas, na quinta-feira, e chegou ao Rio Doce, alcançou ontem o município de 278 mil habitantes. Com isso, o Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) interrompeu a captação no rio e pediu aos moradores para economizarem água. Em nota, a administração municipal informou que não há prazo para a retomada da captação e, por isso, todo desperdício deve ser evitado.

A interrupção na captação da água no leito do Rio Doce ocorreu por volta das 13h de ontem, quando os primeiros sinais de poluição apareceram no curso d’água, antes que ela chegasse ao município. O SAAE coletou amostras da água e as análises demonstraram que o nível de contaminação é alto, o que impede o tratamento até que a lama se dilua.

De acordo com Vilmar Rios, diretor-adjunto do SAAE, não há como saber por quanto tempo a contaminação vai prejudicar a captação no Rio Doce. Por volta das 16h, carros de som contratatos pela prefeitura começaram a percorrer as ruas da cidade, reforçando o pedido para que todos façam economia de água. A defesa civil municipal previa que o maior volume de lama passasse pela cidade por volta das 21h.

A interrupção da captação de água em Governador Valadares é mais um drama resultante do rompimento das barragens do Fundão e Santarém, da mineradora Samarco. Horas depois da tragédia, a avalanche de lama atingiu os rios Gualaxo e Carmo e inundou a cidade de Barra Longa. Na manhã de sexta-feira, os responsáveis pela represa de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado, tiveram que abrir as comportas da hidrelétrica para impedir que o grande volume de água e lama destruísse a barragem. Com isso, a lama de rejeitos chegou ao leito do Rio Doce, deixando rastros de poluição em municípios como Rio Doce, Naque, Ipatinga e Valadares. Ontem à tarde, os primeiros sinais de poluição chegaram a Colatina, no Espírito Santo, com moradores denunciando que a água tratada nas torneiras estava marrom e com um cheiro forte.

(Ludymilla Sá e Pedro Cerqueira, Estado de Minas, 9/11/2015)

Em 2014 a Samarco elevou a quantidade de rejeitos para 21,9 milhões de toneladas ao ano. Mas as obras para ampliar capacidade das barragens de Germano e Fundão só se iniciaram em meados de 2015

Barragens de Germano (toda a parte esquerda e inferior da foto) e do Fundão (canto superior direito) antes do rompimento no dia 05/11/2015

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo neste domingo (8/11/2015), em 2014 a produção da unidade da Samarco de Mariana subiu para 25 milhões de toneladas, o que significa um crescimento de 15% em relação ao ano de 2013. Consequentemente, deu-se também um aumento substancial do volume de rejeitos, que subiu para 21,9 milhões de toneladas ao ano. Toda essa massa de "estéril", como se denomina na linguagem da mineração, era armazenada no gigantesco complexo das barragens do Fundão, Santarém e Germano.

Das três, somente a última ainda permanece de pé.

Entretanto o aumento da capacidade das barragens ("alteamento") só começou a ser feito após o aumento da produção. Como noticiou a imprensa local no mês de julho, a Samarco comunicou à Câmara de Vereadores de Mariana que estava dando início aos trabalhos de "alteamento" das barragens de Germano e Fundão. O coordenador de construção do projeto, Eduardo Moreira, informou que a área abrangida seria de 204,65 hectares (Território Notícias, 24/07/2015), o que corresponde à área ocupada por 286,62 campos de futebol.

Na região circulam rumores de que a barragem de Germano corre o risco de colapso. Fotos aéreas (ver abaixo) mostram que ela pode ter tido parte das suas estruturas afetadas pela descida do material do Fundão.

A Samarco afirma que não há indícios que a maior das barragens do complexo possa se romper.

Imagem aérea feita a jusante após a catástrofe. Até que ponto é segura a situação da gigantesca barragem de Germano (à esquerda)?

Imagens impressionantes da onda de rejeitos da barragem do Fundão chegando a Camargos (Quinta-feira, 05/11/2015)

Aécio, Anastasia e Pimentel transformaram os órgãos de fiscalização ambiental de Minas Gerais em meros despachantes dos interesses das grandes mineradoras. Mudanças à vista?

 

MP cogita revogação da licença de operação da Samarco

João Henrique do Vale e Valquiria Lopes (portal EM, 06/11/2015)

A política de licenciamento ambiental do Governo de Minas Gerais é falha, segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da Promotoria de Meio Ambiente. De acordo com ele, as licenças estão sendo concedidas pela administração estadual sem que técnicos avaliem os locais pessoalmente. A tragédia em Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, está sendo apurada em um inquérito civil aberto pelo Ministério Público. Estão sendo apuradas quatro hipóteses: o cumprimento das condicionantes de licenciamento da Samarco, empresa responsável pelo empreendimento, a explosão de uma mina da Vale próximo ao local, o possível abalo sísmico e se as obras de alteamento da barragem possam ter provocado o acidente. O prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias. Há a possibilidade de o MP pedir revogação da licença de operação da Samarco.

Entre as hipóteses levantadas, segundo o MP, a mais concreta delas é o descumprimento das condicionantes do licenciamento. O órgão já exigiu informações para comprovar se a empresa teve plano de contingenciamento, se foram realizados ensaios de segurança para a retirada de moradores e funcionários em caso de acidente. Outro questionamento feito pelo MP que será enviado ao Governo de Minas é o fato de as barragens terem sido construídas próximas a comunidades.

A investigação vai apurar se uma explosão que aconteceu em uma mina da Vale próximo ao local do acidente por volta do horário do rompimento pode ter causado danos às barragens. A promotoria já pediu informações para confirmar possíveis abalos sísmicos registrados na cidade. Mesmo assim, o promotor Carlos Eduardo afirma que qualquer empreendimento desta natureza “deve levar em consideração a segurança e prevê que elas tenham segurança, mesmo com um evento desta natureza”.

“Vamos apurar de maneira transparente e rigorosa quais são as causas desta tragedia para que seja dada uma resposta à comunidade de Mariana e Bento Rodrigues para saber o que de fato houve. Uma barragem, um empereendimento desta natureza e desta magnitude não rompe sem ter motivo”, disse o promotor. Quando foi dada revalidação da licença da barragem, em outubro de 2013, o promotor afirma que uma ação civil pública foi instaurada para apurar a viabilidade ambiental do empreendimento levando em consideração a mata atlântica ali existente. Na ocasião, o MP fez diversas exigências à empresa para elaboração do plano de contingenciamento e informou ao Estado sobre a recomendação. Segundo Carlos Eduardo, cabia ao governo fiscalizar a exigência.

O promotor fez duras críticas da forma como é feita a fiscalização no Estado. Para ele, as ações estão sendo omissas. “O estado tem que fiscalizar e deve se aparelhar. Não somente aprovar licenciamento sem ir ao local, o que infelizmente tem ocorrido”, conta.

Uma reunião está marcada para este sábado às 10h no Ministério Público com técnicos. A intenção é reunir todas as informações colhidas por técnicos do MP que estão no local. Ato todo, 10 profissionais foram priorizados para dar uma reposta técnica sobre o acidente. O laudo sobre as possíveis causa deve sair em 30 dias.

Em nota, o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) informou que, para aprimorar o licenciamento e a política ambiental, o governo apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 2946/15, que reestrutura o órgão. A proposta abrange o rearranjo das unidades administrativas da Semad e órgãos vinculados, bem como a reformulação do modelo de licenciamento ambiental adotado no Estado, passando pela análise das competências do Copam e das Copa’s na análise e julgamento dos atos autorizativos, com o objetivo de aprimorar e agilizar os serviços prestados pelo Sisema.

Segundo o Sisema, a medida visa à agilidade dos processos de licenciamento sem, porém, deixar de lado o rigor técnico, que assegura a conservação, preservação e recuperação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável em todo o Estado. Para a concessão do licenciamento, serão observadas todas as medidas de controle ambiental necessárias para o equilíbrio das forças econômicas e ambientais, a fim de se atender às necessidades atuais da população mineira sem, no entanto, comprometer as gerações futuras, completou.

Os laudos do MP vão apurar responsabilidade civil e administrativas e podem subsidiar o inquérito policial que apura a responsabilidade criminal dos responsáveis. Os envolvidos podem ser indiciados por homicídio culposo – sem intenção de matar. Se tiver comprovação de que houve omissão ou que a empresa tinha cometido alguma falha que tenha provocado o resultado no acidente, os responsáveis podem ser responsabilizados por homicídios com dolo eventual.

Uma tragédia anunciada...