Ministério Público pode pedir que profetas de Congonhas deixem de ser Patrimônio da Humanidade
Caso os vereadores de Congonhas, na Região Central do estado, votem contra o projeto de lei que protege o Morro do Engenho, a cidade corre o risco de perder o título de Patrimônio da Humanidade. O coordenador da promotoria estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Marcos Paulo de Souza Miranda, garante: “Vou pedir à Unesco que Congonhas perca o título de Patrimônio da Humanidade por descumprimento da convenção”.
O Estado de Minas detalhou na edição desse domingo a disputa na cidade, que tem como centro a Câmara Municipal. Em maio, os vereadores vão votar o Projeto de Lei 027, de 2008, o primeiro de iniciativa popular da história do Legislativo local. O projeto limita a expansão da mineração no Morro do Engenho, parte da já tombada (e extremamente minerada) Serra da Casa de Pedra. O Ministério Público de MG já preparou um laudo considerando inadmissível a expansão da mineração no morro e recomendou aos nove vereadores de Congonhas que sejam favoráveis ao projeto.
A grande opositora ao projeto é a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que pretende expandir a mineração no morro. A expansão é parte de um megainvestimento, estimado em R$ 11 bilhões, que também prevê a construção de uma usina siderúrgica, duas usinas de pelotização e um condomínio industrial. Quando concluídas todas as obras, a previsão da empresa é de que sejam gerados 20 mil empregos, entre diretos e indiretos, quase metade da população da cidade, de 48 mil habitantes.
A grande opositora ao projeto é a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que pretende expandir a mineração no morro. A expansão é parte de um megainvestimento, estimado em R$ 11 bilhões, que também prevê a construção de uma usina siderúrgica, duas usinas de pelotização e um condomínio industrial. Quando concluídas todas as obras, a previsão da empresa é de que sejam gerados 20 mil empregos, entre diretos e indiretos, quase metade da população da cidade, de 48 mil habitantes.
A principal questão é que o Morro do Engenho compõe a paisagem da maior obra de Aleijadinho, os 12 profetas no adro da Basílica de Bom Jesus do Matosinhos, reconhecida desde 1985 como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Santuário foi o quinto a ser reconhecido no Brasil. A primeira foi a cidade de Ouro Preto, em 1980. No total, o Brasil tem 17 patrimônios mundiais reconhecidos.
“A posição do Ministério Público é, sobretudo, técnica”, ressalta o promotor Marcos Paulo. O laudo foi feito, de acordo com o promotor, para avaliar os valores ambientais e culturais da Serra da Casa de Pedra. “Ficou ressaltada uma relevância extrema”, afirma. Foram observados 29 pontos de captação de água, que são responsáveis por metade do abastecimento de água de Congonhas. Além disso, há vestígios históricos e presença dos biomas da mata atlântica e do cerrado.
Porém, o principal entrave para a expansão, segundo o promotor, é que a Serra da Casa de Pedra, sobretudo o Morro do Engenho, faz a moldura do conjunto projetado por Aleijadinho, considerado patrimônio nacional desde 1938 e mundial há 27 anos. “O país que tem um bem reconhecido precisa adotar uma série de medidas de proteção. Caso seja autorizada a expansão da mineração, o Brasil vai descumprir a convenção”, alerta o promotor.
Financiamento
Marcos Paulo lamenta que uma matéria que, na opinião dele, deveria ser técnica está ganhando um viés político. A reportagem do Estado de Minas ouviu sete dos nove vereadores de Congonhas. Apenas um se manifestou abertamente em defesa dos interesses da CSN e contrário ao parecer do Ministério Público: o presidente da casa, vereador Eduardo Matosinhos (PR). Matosinhos, assim como os outros oito vereadores da última legislatura, receberam dinheiro, como financiamento de campanha, da Galvasud S/A, empresa pertencente à CSN e hoje chamada de CSN/Porto Real.
Dos nove vereadores da legislatura passada, apenas três se reelegeram. Os outros dois, Adivar Barbosa (PSDB) e Anivaldo Coelho (PPS), garantem que vão votar com o projeto de iniciativa popular. Além deles, outro que garante o voto pela preservação do morro é o vereador Eládio (PV). Entretanto, outros três – Adeir Silva (PT), Neném da Carismática (PDT) e Edson Silva (PTdoB) – estão em cima do muro, aguardando o resultado de uma consultoria que será contratada pela Câmara, pois não consideram a recomendação do Ministério Público. Os outros dois vereadores – Feliciano Monteiro (PR) e Edilon Leite (PSDB) – não receberam a reportagem em seus gabinetes e também não retornaram as diversas tentativas de entrevista por telefone.
De acordo com as regras da Unesco, a conservação do patrimônio mundial é um processo contínuo. “Se um país não cumpre as obrigações derivadas da convenção, da qual é Estado-parte, ele corre o risco de que organizações não governamentais, associações civis e outros grupos alertem o Comitê do Patrimônio Mundial sobre os possíveis perigos para os sítios. Nesse caso, se o alerta é justificado e o problema é bastante grave, o sítio também é incluído na lista do Patrimônio Mundial em Perigo”, informa a entidade.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de perder o título da Unesco, o prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PT), que também é presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil, primeiramente considerou que esse assunto é muito sério para ser debatido na imprensa, mas depois afirmou: “Não tem chance nenhuma de isso ocorrer. Não altera a paisagem nesse ponto que está sendo falado”.
Cabido entende que o promotor Marcos Paulo está fazendo uma ameaça à cidade de Congonhas. “A serra vai chegar a uma alteração que possa comprometer a paisagem somente daqui a 30 anos”, vislumbra o prefeito. Na análise dele, se a riqueza ficar “lá embaixo (da terra) não vai se transformar em melhorias”. Questionado, mais uma vez, se o projeto da CSN pode alterar a forma do morro, o prefeito capitula: “Uma questão não tem jeito. A silhueta”. Porém, segundo ele, os outros possíveis prejuízos, como os 29 pontos de captação de água, serão preservados.
“A posição do Ministério Público é, sobretudo, técnica”, ressalta o promotor Marcos Paulo. O laudo foi feito, de acordo com o promotor, para avaliar os valores ambientais e culturais da Serra da Casa de Pedra. “Ficou ressaltada uma relevância extrema”, afirma. Foram observados 29 pontos de captação de água, que são responsáveis por metade do abastecimento de água de Congonhas. Além disso, há vestígios históricos e presença dos biomas da mata atlântica e do cerrado.
Porém, o principal entrave para a expansão, segundo o promotor, é que a Serra da Casa de Pedra, sobretudo o Morro do Engenho, faz a moldura do conjunto projetado por Aleijadinho, considerado patrimônio nacional desde 1938 e mundial há 27 anos. “O país que tem um bem reconhecido precisa adotar uma série de medidas de proteção. Caso seja autorizada a expansão da mineração, o Brasil vai descumprir a convenção”, alerta o promotor.
Financiamento
Marcos Paulo lamenta que uma matéria que, na opinião dele, deveria ser técnica está ganhando um viés político. A reportagem do Estado de Minas ouviu sete dos nove vereadores de Congonhas. Apenas um se manifestou abertamente em defesa dos interesses da CSN e contrário ao parecer do Ministério Público: o presidente da casa, vereador Eduardo Matosinhos (PR). Matosinhos, assim como os outros oito vereadores da última legislatura, receberam dinheiro, como financiamento de campanha, da Galvasud S/A, empresa pertencente à CSN e hoje chamada de CSN/Porto Real.
Dos nove vereadores da legislatura passada, apenas três se reelegeram. Os outros dois, Adivar Barbosa (PSDB) e Anivaldo Coelho (PPS), garantem que vão votar com o projeto de iniciativa popular. Além deles, outro que garante o voto pela preservação do morro é o vereador Eládio (PV). Entretanto, outros três – Adeir Silva (PT), Neném da Carismática (PDT) e Edson Silva (PTdoB) – estão em cima do muro, aguardando o resultado de uma consultoria que será contratada pela Câmara, pois não consideram a recomendação do Ministério Público. Os outros dois vereadores – Feliciano Monteiro (PR) e Edilon Leite (PSDB) – não receberam a reportagem em seus gabinetes e também não retornaram as diversas tentativas de entrevista por telefone.
De acordo com as regras da Unesco, a conservação do patrimônio mundial é um processo contínuo. “Se um país não cumpre as obrigações derivadas da convenção, da qual é Estado-parte, ele corre o risco de que organizações não governamentais, associações civis e outros grupos alertem o Comitê do Patrimônio Mundial sobre os possíveis perigos para os sítios. Nesse caso, se o alerta é justificado e o problema é bastante grave, o sítio também é incluído na lista do Patrimônio Mundial em Perigo”, informa a entidade.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de perder o título da Unesco, o prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PT), que também é presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil, primeiramente considerou que esse assunto é muito sério para ser debatido na imprensa, mas depois afirmou: “Não tem chance nenhuma de isso ocorrer. Não altera a paisagem nesse ponto que está sendo falado”.
Cabido entende que o promotor Marcos Paulo está fazendo uma ameaça à cidade de Congonhas. “A serra vai chegar a uma alteração que possa comprometer a paisagem somente daqui a 30 anos”, vislumbra o prefeito. Na análise dele, se a riqueza ficar “lá embaixo (da terra) não vai se transformar em melhorias”. Questionado, mais uma vez, se o projeto da CSN pode alterar a forma do morro, o prefeito capitula: “Uma questão não tem jeito. A silhueta”. Porém, segundo ele, os outros possíveis prejuízos, como os 29 pontos de captação de água, serão preservados.
Fonte: Estado de Minas, 12/03/2012
