Aécio, Anastasia e Pimentel transformaram os órgãos de fiscalização ambiental de Minas Gerais em meros despachantes dos interesses das grandes mineradoras. Mudanças à vista?

 

MP cogita revogação da licença de operação da Samarco

João Henrique do Vale e Valquiria Lopes (portal EM, 06/11/2015)

A política de licenciamento ambiental do Governo de Minas Gerais é falha, segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da Promotoria de Meio Ambiente. De acordo com ele, as licenças estão sendo concedidas pela administração estadual sem que técnicos avaliem os locais pessoalmente. A tragédia em Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, está sendo apurada em um inquérito civil aberto pelo Ministério Público. Estão sendo apuradas quatro hipóteses: o cumprimento das condicionantes de licenciamento da Samarco, empresa responsável pelo empreendimento, a explosão de uma mina da Vale próximo ao local, o possível abalo sísmico e se as obras de alteamento da barragem possam ter provocado o acidente. O prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias. Há a possibilidade de o MP pedir revogação da licença de operação da Samarco.

Entre as hipóteses levantadas, segundo o MP, a mais concreta delas é o descumprimento das condicionantes do licenciamento. O órgão já exigiu informações para comprovar se a empresa teve plano de contingenciamento, se foram realizados ensaios de segurança para a retirada de moradores e funcionários em caso de acidente. Outro questionamento feito pelo MP que será enviado ao Governo de Minas é o fato de as barragens terem sido construídas próximas a comunidades.

A investigação vai apurar se uma explosão que aconteceu em uma mina da Vale próximo ao local do acidente por volta do horário do rompimento pode ter causado danos às barragens. A promotoria já pediu informações para confirmar possíveis abalos sísmicos registrados na cidade. Mesmo assim, o promotor Carlos Eduardo afirma que qualquer empreendimento desta natureza “deve levar em consideração a segurança e prevê que elas tenham segurança, mesmo com um evento desta natureza”.

“Vamos apurar de maneira transparente e rigorosa quais são as causas desta tragedia para que seja dada uma resposta à comunidade de Mariana e Bento Rodrigues para saber o que de fato houve. Uma barragem, um empereendimento desta natureza e desta magnitude não rompe sem ter motivo”, disse o promotor. Quando foi dada revalidação da licença da barragem, em outubro de 2013, o promotor afirma que uma ação civil pública foi instaurada para apurar a viabilidade ambiental do empreendimento levando em consideração a mata atlântica ali existente. Na ocasião, o MP fez diversas exigências à empresa para elaboração do plano de contingenciamento e informou ao Estado sobre a recomendação. Segundo Carlos Eduardo, cabia ao governo fiscalizar a exigência.

O promotor fez duras críticas da forma como é feita a fiscalização no Estado. Para ele, as ações estão sendo omissas. “O estado tem que fiscalizar e deve se aparelhar. Não somente aprovar licenciamento sem ir ao local, o que infelizmente tem ocorrido”, conta.

Uma reunião está marcada para este sábado às 10h no Ministério Público com técnicos. A intenção é reunir todas as informações colhidas por técnicos do MP que estão no local. Ato todo, 10 profissionais foram priorizados para dar uma reposta técnica sobre o acidente. O laudo sobre as possíveis causa deve sair em 30 dias.

Em nota, o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) informou que, para aprimorar o licenciamento e a política ambiental, o governo apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 2946/15, que reestrutura o órgão. A proposta abrange o rearranjo das unidades administrativas da Semad e órgãos vinculados, bem como a reformulação do modelo de licenciamento ambiental adotado no Estado, passando pela análise das competências do Copam e das Copa’s na análise e julgamento dos atos autorizativos, com o objetivo de aprimorar e agilizar os serviços prestados pelo Sisema.

Segundo o Sisema, a medida visa à agilidade dos processos de licenciamento sem, porém, deixar de lado o rigor técnico, que assegura a conservação, preservação e recuperação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável em todo o Estado. Para a concessão do licenciamento, serão observadas todas as medidas de controle ambiental necessárias para o equilíbrio das forças econômicas e ambientais, a fim de se atender às necessidades atuais da população mineira sem, no entanto, comprometer as gerações futuras, completou.

Os laudos do MP vão apurar responsabilidade civil e administrativas e podem subsidiar o inquérito policial que apura a responsabilidade criminal dos responsáveis. Os envolvidos podem ser indiciados por homicídio culposo – sem intenção de matar. Se tiver comprovação de que houve omissão ou que a empresa tinha cometido alguma falha que tenha provocado o resultado no acidente, os responsáveis podem ser responsabilizados por homicídios com dolo eventual.