NOTA DA ARQUIDIOCESE
SOBRE A EVENTUAL REABERTURA DE
ATIVIDADE MINERADORA EM ÁREA URBANA DE MARIANA
ATIVIDADE MINERADORA EM ÁREA URBANA DE MARIANA
Diante do debate sobre a possível retomada da mineração na área urbana de Mariana, MG, à luz da Campanha da Fraternidade deste ano, que abordou o tema FRATERNIDADE E A VIDA NO PLANETA e das exigências cristãs em relação à vida digna do ser humano, como Pastor desta Arquidiocese, sinto-me no dever de apresentar as seguintes ponderações:
1. A concessão do direito de lavra ou mineração deve levar em conta o princípio da destinação universal dos bens, que visa a garantir a dignidade do ser humano e a promoção do bem comum.
2. A abertura de atividade mineradora em área urbana certamente afetará a população, atingirá sua saúde, comprometerá sua qualidade de vida, causará poluição atmosférica, ameaçará as nascentes de água e provocará outras repercussões negativas ao meio-ambiente.
3. O rico acervo histórico, artístico e cultural de Mariana, patrimônio não só da Igreja, mas também de nossa Cidade, de nosso Estado e de nosso País, não pode ser ameaçado, mas deve ser cuidadosamente preservado.
4. É preciso estudo criterioso do impacto social, econômico, ambiental e cultural da atividade mineradora, envolvendo as instâncias competentes e representativas de toda a comunidade marianense, bem como as autoridades no âmbito municipal, estadual e federal, em debate aberto, transparente e democrático.
5. Mariana, primeira vila, primeira cidade e primeira diocese de Minas Gerais, reconhecida como Monumento Nacional, poderá ver prejudicada a indústria do turismo, que é hoje uma importante fonte de sustentação e renda para muitos de seus habitantes.
A posição da Igreja a respeito desse tema se fundamenta na correta compreensão da pessoa humana, vocacionada a ser mais, na comunhão com Deus e com os semelhantes. A Doutrina Social da Igreja ensina que o desenvolvimento só será verdadeiro se for integral, isto é, se contemplar todas as pessoas e todas as dimensões da vida humana. Por isso, não basta apenas o progresso material. Para seu adequado funcionamento, a economia precisa ser regulada também por princípios éticos.
Como a fé cristã implica compromisso social, a Igreja quer contribuir na construção de uma sociedade fraterna e solidária, fundada no amor, na verdade e na justiça, à luz do projeto de Deus para a humanidade, expresso na afirmação de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).
Imploro a Nossa Senhora do Carmo, Padroeira de Mariana, que interceda junto a seu Divino Filho pelo bem de nossa Cidade e pelo desenvolvimento integral deste Município.
Mariana, 16 de julho de 2011
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo Metropolitano
Arcebispo Metropolitano
Declaração do Prefeito Geraldo Sales
“A reativação da Mina del Rey é uma ação que poderá prejudicar muitos moradores da cidade. A nossa militância contrária à reativação da Mina é um posicionamento de quem está defendendo os direitos da sociedade. Se eu estivesse no governo pensando em eleição, fatalmente eu não tomaria esta posição, uma vez que poderia pensar o quanto a Vale poderia contribuir para uma possível campanha eleitoral. Muitos prefeitos não tiveram a coragem de defender os interesses dos seus munícipes e hoje muitas cidades sofrem com a mineração próxima aos centros urbanos. Não sou contra a mineração, mas nenhuma atividade econômica, por mais importante que seja, poderá colocar em risco a sobrevivência e a qualidade de vida de um povo”
(Jornal “Ponto Final”, 15/07/2011, p. 12)
Deu no “Estado de Minas”
Pedra no caminho das mineradoras
Ministério Público fecha o cerco às empresas que ameaçam o patrimônio histórico e cultural de Minas. Já há 20 procedimentos abertos
| Marta Vieira |
Na contramão do avanço rápido e ancorado em cifras bilionárias da indústria da mineração em Minas Gerais, o Ministério Público do estado vai endurecer na avaliação dos riscos da atividade para a preservação do patrimônio histórico e cultural dos municípios mineiros que abrigam ricas jazidas. A Promotoria Estadual de Defesa do Patrímônio Cultural e Turístico de Minas decidiu apertar a cobrança sobre os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental de projetos de abertura e expansão de minas para que considerem esses acervos ao aprovar ou barrar novos empreendimentos do setor. A fiscalização será maior no controle dos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima) que, pela legislação, devem prever os efeitos da exploração mineral sobre o conjunto arquitetônico das cidades históricas, incluindo obras como os Profetas de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, de Congonhas, as igrejas de Ouro Preto e Mariana e as ruas antigas de Caeté e Conceição do Mato Dentro.
Sítios arqueológicos e o patrimônio religioso reforçam o ritmo mais duro de trabalho dos promotores de defesa do patrimônio público que passaram a atuar em conjunto às promotorias do meio ambiente, informou ao Estado de Minas o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Marcos Paulo de Souza Miranda. Entre ações civis públicas e investigações, a instituição está conduzindo 20 procedimentos relativos a atividades minerárias em cidades históricas não só da Região Central de Minas, como do Norte do estado, considerado uma nova fronteira da indústria mineral.
O cerco da promotoria atende às recentes manifestações da população de municípios como Mariana, Ouro Preto, Congonhas e Conceição do Mato Dentro, contra o crescimento da ação das mineradoras. “Adotamos postura mais ativa e de cobrança, para evitar riscos ao patrimônio cultural e o edificado (que envolve acervos como sítios arqueológicos, grutas e cavernas). Questionamos até a localização do empreendimento”, diz Marcos Paulo Miranda. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) reage, alegando que o estado impõe restrições excessivas ao setor. “Assistimos a um extremismo que pode afugentar investidores”, afirma Rinaldo Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Ibram.
Do bolo de US$ 68,5 bilhões em investimentos previstos por grandes mineradoras para o Brasil até 2015, Minas receberá mais de um terço (33,6%), segundo o Ibram. A participação mineira no valor da produção mineral do país pulou para 49,4% em 2010, atingindo US$ 19,7 bi. Na semana passada, foi anunciada nova investida, projeto da BHP Billiton, maior mineradora do mundo, orçado em R$ 3,7 bi na exploração de minério de ferro em Ouro Preto e Itabirito.
Congonhas vai começar a multar
Sem conseguir acordo com as mineradoras, a Prefeitura de Congonhas vai adotar medida drástica para conter o absurdo acúmulo de poeira e lama de minério nas ruas da cidade histórica, fiscalizando e multando os veículos sujos das empresas mineradoras e prestadoras de serviços à atividade que trafegarem na área urbana. Todo dia, são retiradas de 5 a 7 toneladas de pó e lama de minério das ruas. A iniciativa batizada de “Guerra contra a poeira”, segundo o prefeito Anderson Costa Cabido, está amparada na nova lei ambiental sancionada semana passada, no Código Municipal de Posturas e no Código Nacional de Trânsito. A primeira blitze será feita no dia 22. A multa por veículo será de R$ 100, valor que cresce na reincidência e pode levar à cassação do alvará da empresa.
Sítios arqueológicos e o patrimônio religioso reforçam o ritmo mais duro de trabalho dos promotores de defesa do patrimônio público que passaram a atuar em conjunto às promotorias do meio ambiente, informou ao Estado de Minas o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Marcos Paulo de Souza Miranda. Entre ações civis públicas e investigações, a instituição está conduzindo 20 procedimentos relativos a atividades minerárias em cidades históricas não só da Região Central de Minas, como do Norte do estado, considerado uma nova fronteira da indústria mineral.
O cerco da promotoria atende às recentes manifestações da população de municípios como Mariana, Ouro Preto, Congonhas e Conceição do Mato Dentro, contra o crescimento da ação das mineradoras. “Adotamos postura mais ativa e de cobrança, para evitar riscos ao patrimônio cultural e o edificado (que envolve acervos como sítios arqueológicos, grutas e cavernas). Questionamos até a localização do empreendimento”, diz Marcos Paulo Miranda. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) reage, alegando que o estado impõe restrições excessivas ao setor. “Assistimos a um extremismo que pode afugentar investidores”, afirma Rinaldo Mancin, diretor de Assuntos Ambientais do Ibram.
Do bolo de US$ 68,5 bilhões em investimentos previstos por grandes mineradoras para o Brasil até 2015, Minas receberá mais de um terço (33,6%), segundo o Ibram. A participação mineira no valor da produção mineral do país pulou para 49,4% em 2010, atingindo US$ 19,7 bi. Na semana passada, foi anunciada nova investida, projeto da BHP Billiton, maior mineradora do mundo, orçado em R$ 3,7 bi na exploração de minério de ferro em Ouro Preto e Itabirito.
Congonhas vai começar a multar
Sem conseguir acordo com as mineradoras, a Prefeitura de Congonhas vai adotar medida drástica para conter o absurdo acúmulo de poeira e lama de minério nas ruas da cidade histórica, fiscalizando e multando os veículos sujos das empresas mineradoras e prestadoras de serviços à atividade que trafegarem na área urbana. Todo dia, são retiradas de 5 a 7 toneladas de pó e lama de minério das ruas. A iniciativa batizada de “Guerra contra a poeira”, segundo o prefeito Anderson Costa Cabido, está amparada na nova lei ambiental sancionada semana passada, no Código Municipal de Posturas e no Código Nacional de Trânsito. A primeira blitze será feita no dia 22. A multa por veículo será de R$ 100, valor que cresce na reincidência e pode levar à cassação do alvará da empresa.
Inquérito para checar impactos
Em Mariana, insatisfeito com as explicações da Vale S/A sobre o projeto para reabrir a mina Del Rey, localizada a um quilômetro das vilas Del Rey e Maquiné e a 4km do centro histórico, o promotor de Defesa do Meio Ambiente Antônio Carlos de Oliveira abriu inquérito para avaliar os impactos do empreendimento. “O objetivo é verificar se as licenças serão dadas da forma correta. Não queremos que Mariana se transforme numa Itabira (berço de atuação da Vale no país) ou em outra Congonhas.”
A Vale informou, por meio de nota, estar arrendando a reserva, como parte da estratégia de manter o foco em grandes operações. A mina deverá entrar em operação a partir de 2014, com a expectativa de abrir 300 empregos. “À Vale caberá promover auditorias na operação arrendada. Trata-se de uma operação com pequenas movimentações, com baixo impacto ambiental, logística interna e processo simplificado”, detalha a empresa.
O movimento Mariana Viva, organização da sociedade civil, se manifestou contra a reabertura da mina e a atividade nos perímetros urbanos. “Defendemos a mudança desse modelo de desenvolvimento econômico para se privilegiar a qualidade de vida, o patrimônio paisagístico e a identidade mineira das cidades que nasceram entre as montanhas”, diz a socióloga e professora da Universidade Federal de Ouro Preto Giulle da Mata.
Em Ouro Preto, o prefeito Ângelo Oswaldo afirma ter sido tomado de surpresa pelo anúncio do megaprojeto da BHP Billiton e que só na segunda-feira terá acesso a informações, em reunião marcada com representantes da BHP. Ele destaca que o município atua em sintonia com o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e mantém integrados os serviços das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, além do Conselho Municipal de Patrimônio.
A Vale informou, por meio de nota, estar arrendando a reserva, como parte da estratégia de manter o foco em grandes operações. A mina deverá entrar em operação a partir de 2014, com a expectativa de abrir 300 empregos. “À Vale caberá promover auditorias na operação arrendada. Trata-se de uma operação com pequenas movimentações, com baixo impacto ambiental, logística interna e processo simplificado”, detalha a empresa.
O movimento Mariana Viva, organização da sociedade civil, se manifestou contra a reabertura da mina e a atividade nos perímetros urbanos. “Defendemos a mudança desse modelo de desenvolvimento econômico para se privilegiar a qualidade de vida, o patrimônio paisagístico e a identidade mineira das cidades que nasceram entre as montanhas”, diz a socióloga e professora da Universidade Federal de Ouro Preto Giulle da Mata.
Em Ouro Preto, o prefeito Ângelo Oswaldo afirma ter sido tomado de surpresa pelo anúncio do megaprojeto da BHP Billiton e que só na segunda-feira terá acesso a informações, em reunião marcada com representantes da BHP. Ele destaca que o município atua em sintonia com o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e mantém integrados os serviços das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, além do Conselho Municipal de Patrimônio.
Fonte: Estado de Minas, 16/07/2011
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