MP cogita revogação da licença de operação da Samarco
João Henrique do
Vale e Valquiria Lopes (portal EM, 06/11/2015)
A política de
licenciamento ambiental do Governo de Minas Gerais é falha, segundo
o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da Promotoria
de Meio Ambiente. De acordo com ele, as licenças estão sendo
concedidas pela administração estadual sem que técnicos avaliem os
locais pessoalmente. A tragédia em Bento Rodrigues, em Mariana, na
Região Central de Minas Gerais, está sendo apurada em um inquérito
civil aberto pelo Ministério Público. Estão sendo apuradas quatro
hipóteses: o cumprimento das condicionantes de licenciamento da
Samarco, empresa responsável pelo empreendimento, a explosão de uma
mina da Vale próximo ao local, o possível abalo sísmico e se as
obras de alteamento da barragem possam ter provocado o acidente. O
prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias. Há a
possibilidade de o MP pedir revogação da licença de operação da
Samarco.
Entre as hipóteses
levantadas, segundo o MP, a mais concreta delas é o descumprimento
das condicionantes do licenciamento. O órgão já exigiu informações
para comprovar se a empresa teve plano de contingenciamento, se foram
realizados ensaios de segurança para a retirada de moradores e
funcionários em caso de acidente. Outro questionamento feito pelo MP
que será enviado ao Governo de Minas é o fato de as barragens terem
sido construídas próximas a comunidades.
A investigação
vai apurar se uma explosão que aconteceu em uma mina da Vale próximo
ao local do acidente por volta do horário do rompimento pode ter
causado danos às barragens. A promotoria já pediu informações
para confirmar possíveis abalos sísmicos registrados na cidade.
Mesmo assim, o promotor Carlos Eduardo afirma que qualquer
empreendimento desta natureza “deve levar em consideração a
segurança e prevê que elas tenham segurança, mesmo com um evento
desta natureza”.
“Vamos apurar de
maneira transparente e rigorosa quais são as causas desta tragedia
para que seja dada uma resposta à comunidade de Mariana e Bento
Rodrigues para saber o que de fato houve. Uma barragem, um
empereendimento desta natureza e desta magnitude não rompe sem ter
motivo”, disse o promotor. Quando foi dada revalidação da
licença da barragem, em outubro de 2013, o promotor afirma que uma
ação civil pública foi instaurada para apurar a viabilidade
ambiental do empreendimento levando em consideração a mata
atlântica ali existente. Na ocasião, o MP fez diversas exigências
à empresa para elaboração do plano de contingenciamento e informou
ao Estado sobre a recomendação. Segundo Carlos Eduardo, cabia ao
governo fiscalizar a exigência.
O promotor fez duras críticas
da forma como é feita a fiscalização no Estado. Para ele, as ações
estão sendo omissas. “O estado tem que fiscalizar e deve se
aparelhar. Não somente aprovar licenciamento sem ir ao local, o que
infelizmente tem ocorrido”, conta.
Uma reunião está
marcada para este sábado às 10h no Ministério Público com
técnicos. A intenção é reunir todas as informações colhidas por
técnicos do MP que estão no local. Ato todo, 10 profissionais foram
priorizados para dar uma reposta técnica sobre o acidente. O laudo
sobre as possíveis causa deve sair em 30 dias.
Em nota, o
Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
informou que, para aprimorar o licenciamento e a política ambiental,
o governo apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
o Projeto de Lei 2946/15, que reestrutura o órgão. A proposta
abrange o rearranjo das unidades administrativas da Semad e órgãos
vinculados, bem como a reformulação do modelo de licenciamento
ambiental adotado no Estado, passando pela análise das competências
do Copam e das Copa’s na análise e julgamento dos atos
autorizativos, com o objetivo de aprimorar e agilizar os serviços
prestados pelo Sisema.
Segundo o Sisema, a medida visa à
agilidade dos processos de licenciamento sem, porém, deixar de lado
o rigor técnico, que assegura a conservação, preservação e
recuperação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável em
todo o Estado. Para a concessão do licenciamento, serão observadas
todas as medidas de controle ambiental necessárias para o equilíbrio
das forças econômicas e ambientais, a fim de se atender às
necessidades atuais da população mineira sem, no entanto,
comprometer as gerações futuras, completou.
Os laudos do MP
vão apurar responsabilidade civil e administrativas e podem
subsidiar o inquérito policial que apura a responsabilidade criminal
dos responsáveis. Os envolvidos podem ser indiciados por homicídio
culposo – sem intenção de matar. Se tiver comprovação de que
houve omissão ou que a empresa tinha cometido alguma falha que tenha
provocado o resultado no acidente, os responsáveis podem ser
responsabilizados por homicídios com dolo eventual.
