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Água em Governador Valadares só dura mais um dia

Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, só tem água para abastecer sua população por mais 24 horas. A lama que vazou no rompimento das barragens da mineradora Samarco em Mariana, na Região Central de Minas, na quinta-feira, e chegou ao Rio Doce, alcançou ontem o município de 278 mil habitantes. Com isso, o Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) interrompeu a captação no rio e pediu aos moradores para economizarem água. Em nota, a administração municipal informou que não há prazo para a retomada da captação e, por isso, todo desperdício deve ser evitado.

A interrupção na captação da água no leito do Rio Doce ocorreu por volta das 13h de ontem, quando os primeiros sinais de poluição apareceram no curso d’água, antes que ela chegasse ao município. O SAAE coletou amostras da água e as análises demonstraram que o nível de contaminação é alto, o que impede o tratamento até que a lama se dilua.

De acordo com Vilmar Rios, diretor-adjunto do SAAE, não há como saber por quanto tempo a contaminação vai prejudicar a captação no Rio Doce. Por volta das 16h, carros de som contratatos pela prefeitura começaram a percorrer as ruas da cidade, reforçando o pedido para que todos façam economia de água. A defesa civil municipal previa que o maior volume de lama passasse pela cidade por volta das 21h.

A interrupção da captação de água em Governador Valadares é mais um drama resultante do rompimento das barragens do Fundão e Santarém, da mineradora Samarco. Horas depois da tragédia, a avalanche de lama atingiu os rios Gualaxo e Carmo e inundou a cidade de Barra Longa. Na manhã de sexta-feira, os responsáveis pela represa de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado, tiveram que abrir as comportas da hidrelétrica para impedir que o grande volume de água e lama destruísse a barragem. Com isso, a lama de rejeitos chegou ao leito do Rio Doce, deixando rastros de poluição em municípios como Rio Doce, Naque, Ipatinga e Valadares. Ontem à tarde, os primeiros sinais de poluição chegaram a Colatina, no Espírito Santo, com moradores denunciando que a água tratada nas torneiras estava marrom e com um cheiro forte.

(Ludymilla Sá e Pedro Cerqueira, Estado de Minas, 9/11/2015)

Em 2014 a Samarco elevou a quantidade de rejeitos para 21,9 milhões de toneladas ao ano. Mas as obras para ampliar capacidade das barragens de Germano e Fundão só se iniciaram em meados de 2015

Barragens de Germano (toda a parte esquerda e inferior da foto) e do Fundão (canto superior direito) antes do rompimento no dia 05/11/2015

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo neste domingo (8/11/2015), em 2014 a produção da unidade da Samarco de Mariana subiu para 25 milhões de toneladas, o que significa um crescimento de 15% em relação ao ano de 2013. Consequentemente, deu-se também um aumento substancial do volume de rejeitos, que subiu para 21,9 milhões de toneladas ao ano. Toda essa massa de "estéril", como se denomina na linguagem da mineração, era armazenada no gigantesco complexo das barragens do Fundão, Santarém e Germano.

Das três, somente a última ainda permanece de pé.

Entretanto o aumento da capacidade das barragens ("alteamento") só começou a ser feito após o aumento da produção. Como noticiou a imprensa local no mês de julho, a Samarco comunicou à Câmara de Vereadores de Mariana que estava dando início aos trabalhos de "alteamento" das barragens de Germano e Fundão. O coordenador de construção do projeto, Eduardo Moreira, informou que a área abrangida seria de 204,65 hectares (Território Notícias, 24/07/2015), o que corresponde à área ocupada por 286,62 campos de futebol.

Na região circulam rumores de que a barragem de Germano corre o risco de colapso. Fotos aéreas (ver abaixo) mostram que ela pode ter tido parte das suas estruturas afetadas pela descida do material do Fundão.

A Samarco afirma que não há indícios que a maior das barragens do complexo possa se romper.

Imagem aérea feita a jusante após a catástrofe. Até que ponto é segura a situação da gigantesca barragem de Germano (à esquerda)?

Imagens impressionantes da onda de rejeitos da barragem do Fundão chegando a Camargos (Quinta-feira, 05/11/2015)

Aécio, Anastasia e Pimentel transformaram os órgãos de fiscalização ambiental de Minas Gerais em meros despachantes dos interesses das grandes mineradoras. Mudanças à vista?

 

MP cogita revogação da licença de operação da Samarco

João Henrique do Vale e Valquiria Lopes (portal EM, 06/11/2015)

A política de licenciamento ambiental do Governo de Minas Gerais é falha, segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da Promotoria de Meio Ambiente. De acordo com ele, as licenças estão sendo concedidas pela administração estadual sem que técnicos avaliem os locais pessoalmente. A tragédia em Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, está sendo apurada em um inquérito civil aberto pelo Ministério Público. Estão sendo apuradas quatro hipóteses: o cumprimento das condicionantes de licenciamento da Samarco, empresa responsável pelo empreendimento, a explosão de uma mina da Vale próximo ao local, o possível abalo sísmico e se as obras de alteamento da barragem possam ter provocado o acidente. O prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias. Há a possibilidade de o MP pedir revogação da licença de operação da Samarco.

Entre as hipóteses levantadas, segundo o MP, a mais concreta delas é o descumprimento das condicionantes do licenciamento. O órgão já exigiu informações para comprovar se a empresa teve plano de contingenciamento, se foram realizados ensaios de segurança para a retirada de moradores e funcionários em caso de acidente. Outro questionamento feito pelo MP que será enviado ao Governo de Minas é o fato de as barragens terem sido construídas próximas a comunidades.

A investigação vai apurar se uma explosão que aconteceu em uma mina da Vale próximo ao local do acidente por volta do horário do rompimento pode ter causado danos às barragens. A promotoria já pediu informações para confirmar possíveis abalos sísmicos registrados na cidade. Mesmo assim, o promotor Carlos Eduardo afirma que qualquer empreendimento desta natureza “deve levar em consideração a segurança e prevê que elas tenham segurança, mesmo com um evento desta natureza”.

“Vamos apurar de maneira transparente e rigorosa quais são as causas desta tragedia para que seja dada uma resposta à comunidade de Mariana e Bento Rodrigues para saber o que de fato houve. Uma barragem, um empereendimento desta natureza e desta magnitude não rompe sem ter motivo”, disse o promotor. Quando foi dada revalidação da licença da barragem, em outubro de 2013, o promotor afirma que uma ação civil pública foi instaurada para apurar a viabilidade ambiental do empreendimento levando em consideração a mata atlântica ali existente. Na ocasião, o MP fez diversas exigências à empresa para elaboração do plano de contingenciamento e informou ao Estado sobre a recomendação. Segundo Carlos Eduardo, cabia ao governo fiscalizar a exigência.

O promotor fez duras críticas da forma como é feita a fiscalização no Estado. Para ele, as ações estão sendo omissas. “O estado tem que fiscalizar e deve se aparelhar. Não somente aprovar licenciamento sem ir ao local, o que infelizmente tem ocorrido”, conta.

Uma reunião está marcada para este sábado às 10h no Ministério Público com técnicos. A intenção é reunir todas as informações colhidas por técnicos do MP que estão no local. Ato todo, 10 profissionais foram priorizados para dar uma reposta técnica sobre o acidente. O laudo sobre as possíveis causa deve sair em 30 dias.

Em nota, o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) informou que, para aprimorar o licenciamento e a política ambiental, o governo apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 2946/15, que reestrutura o órgão. A proposta abrange o rearranjo das unidades administrativas da Semad e órgãos vinculados, bem como a reformulação do modelo de licenciamento ambiental adotado no Estado, passando pela análise das competências do Copam e das Copa’s na análise e julgamento dos atos autorizativos, com o objetivo de aprimorar e agilizar os serviços prestados pelo Sisema.

Segundo o Sisema, a medida visa à agilidade dos processos de licenciamento sem, porém, deixar de lado o rigor técnico, que assegura a conservação, preservação e recuperação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável em todo o Estado. Para a concessão do licenciamento, serão observadas todas as medidas de controle ambiental necessárias para o equilíbrio das forças econômicas e ambientais, a fim de se atender às necessidades atuais da população mineira sem, no entanto, comprometer as gerações futuras, completou.

Os laudos do MP vão apurar responsabilidade civil e administrativas e podem subsidiar o inquérito policial que apura a responsabilidade criminal dos responsáveis. Os envolvidos podem ser indiciados por homicídio culposo – sem intenção de matar. Se tiver comprovação de que houve omissão ou que a empresa tinha cometido alguma falha que tenha provocado o resultado no acidente, os responsáveis podem ser responsabilizados por homicídios com dolo eventual.

Uma tragédia anunciada...

Nota do
COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS FRENTE À MINERAÇÃO

"Todos os indícios de que o novo Código da Mineração foi articulado à portas fechadas entre o governo e as empresas começam a se confirmar. O governo convoca uma solenidade para lançar o novo marco regulatório da mineração, para cerca de 400 pessoas, para a qual foram convidados representantes ligados às empresas mineradoras, investidores no setor mineral e quadros técnicos em mineração e geologia. Essa solenidade prenuncia um código amigável à expansão da atividade mineral e às empresas. Nas palavras de assessores da presidência, publicadas no jornal Valor de 17 de junho, "o código de mineração é "business friendly" e seu anúncio não deve contar com medidas que surpreendam os agentes do setor."

Mais uma vez aqueles que sofrem pela mineração em seus territórios foram tratados como se não existissem. A manutenção do segredo em torno da proposta se apresenta como uma tática para evitar o debate público, a crítica socioambiental aos impactos da mineração e viabilizar um ambiente seguro para os altos lucros das empresas do setor. Essa tendência aponta para uma atuação ainda mais devastadoras sobre a vida de milhares de territórios e comunidades, assim como dos trabalhadores da mineração brasileira.

Nós, entidades que compõem o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, repudiamos a forma sigilosa como foi tratado todo o processo de elaboração do novo código da mineração. A solenidade de lançamento do código, por seu caráter excludente das vozes críticas ao expansionismo mineral, não nos representa e nos deixa ainda mais receosos quanto ao conteúdo da proposta".

Brasil, 17 de junho de 2013

- Associação Alternativa Terra Azul
- Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS)
- Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
- Cáritas Diocesana de Sobral - CE
- Metabase Inconfidentes
- Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
- ENEBIO
- ABEEF
- Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT-ES
- Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
- PACS
- Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
- Juventude Franciscana do Brasil
- CIMI
- Sindicato de Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia
- IEB
- INESC
- Sindicato Metabase Inconfidentes
- CONLUTAS
- CNBB
- FASE
- Rede Brasileira de Justiça Ambiental
- JUFRA - Juventude Franciscana do Brasil
- APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Movimento Xô Mineradoras
- Sinfrajupe - Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
- Associação do coletivo de mulheres do norte de Minas
- REJUMA - Rede de Juventude pelo Meio Ambiente
- Guardiões da Rainha das Águas
- Associação Brasileira de Reforma Agrária
- IBASE
- CPT
- MST
- Levante Popular da Juventude
- Instituto Socioambiental - ISA
- Justiça Global
- Pastoral da Juventude Rural
- Juventude Atingida pela Mineração
- Rede Justiça nos Trilhos
- Campanha contra o Mineroduto de Ferrous
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia
- CONAQ
- Articulação Antinuclear do Ceará
- Comunidade atingida pela Transnordestina