A mineradora
australiana Anglo American fala em dialogar com comunidades, mas na
verdade age para criminalizar atingidos em Conceição do Mato
Dentro/MG.
Diante das recentes
ações da Anglo American contra as comunidades atingidas por suas
operações, as instituições abaixo assinadas denunciam: é preciso
cortar e vencer o estado de impunidade, a violência rotineira e a
humilhação a que são submetidos cidadãos que agem de forma
pacífica, mas determinada, para frear a injustiça e as táticas de
criminalização usadas para calar a manifestação da indignação
coletiva.
No último dia 08 de
agosto, os atingidos pelo Projeto Minas-Rio, em protesto, fecharam a
rodovia MG-10 na altura de Conceição do Mato Dentro, reivindicando
o reassentamento de comunidades que se encontram em situação de
risco e precariedade, devido à proximidade das instalações da
empresa. Além do temor pela possibilidade de rompimento da barragem
de rejeitos, localizada acima de suas residências, os moradores das
comunidades no entorno do empreendimento sofrem constantemente com a
falta de água, o excesso de poeira, tremores e mau cheiro,
degradação dos cursos d’agua, fatos que escancaram a urgência de
seu reassentamento.
Em nota à imprensa,
a Anglo American afirmou que "mantém diálogo aberto com a
comunidade", com foco em "trabalhar para uma convivência
cada vez mais harmônica entre a empresa e a população vizinha à
sua operação". Porém, as práticas da empresa em relação
aos atingidos mostram o extremo oposto do que a empresa afirma.
No último dia 08 de
agosto, prepostos da Anglo American e policiais civis, enviados para
intimidar a manifestação das comunidades injustiçadas, foram os
mesmos de sempre: parte do grupo denominado RCC (Relação com a
Comunidade). Isto é, os que, desde 2007, utilizam expedientes
para constranger, vigiar, ludibriar e violar direitos de moradores
locais. É o caso de agentes a serviço da mineradora, que,
fazendo-se passar por representantes do Estado, valem-se da boa fé
de pessoas simples, para adentrar suas propriedades para medir
a vazão de água de suas bicas, quando a recíproca é inimaginável.
Os mesmos que, recentemente, se fizeram acompanhar por oficiais de
cartório e pressionaram pessoas das comunidades rurais a assinarem
autorizações para intervenções em suas propriedades, sob o
argumento de que, caso os documentos não fossem assinados, a
“suposta” ordem judicial faria valer o poder da Polícia
para impor a finalidade pretendida.
A falácia do
“diálogo” evidencia-se diante da ação desproporcional da força
policial contra os atingidos e das várias denuncias já realizadas
pela comunidade sobre interferências no comando de policiamento e da
segurança privada local, por policiais reformados - atualmente
empregados na mineradora. Prova incontestável da nível de diálogo
praticado pela Anglo American é o ajuizamento, por advogados da
empresa, de ação de interdito proibitório contra
três membros das comunidades em julho de 2015.
Sob o argumento da
posse de uma fazenda da Anglo American, em Conceição do Mato
Dentro, vir ser molestada, a mineradora requereu que a Justiça
concedesse liminar com fixação de multa contra líderes
comunitários. E, mesmo diante da negativa da liminar sob o
fundamento de inexistência de ameaça séria à posse da mineradora,
sobretudo porque a manifestação popular havia sido realizada na
rodovia MG-10, o pedido foi renovado no último dia 08 de agosto em
razão de nova manifestação realizada no mesmo local pela
comunidade – esta sim molestada pela arrogância cotidiana da Anglo
American.
O interdito
proibitório com o pedido de obrigação de “não fazer” tem sido
prática recorrente das empresas mineradoras que pretendem
criminalizar e marginalizar aqueles que lutam por vida digna,
ameaçados pelo secamento de suas nascentes, pela precarização das
condições de vida em função das atividades da mineradora e pelo
risco gerado por barragens de rejeitos, como a da Anglo American,
situada a distância entre 1 a 8 km de suas residências.
Além disso, vale
ressaltar que essa forma de atuação da empresa é uma violação
do direito fundamental dos cidadãos à livre manifestação e
liberdade de reunião, garantido pela Constituição de 1988, no
seu art. 5°, inciso IV. Tal direito não se materializa senão sob a
forma de protestos que possibilitem a exposição de seus argumentos,
reivindicações e insurgência contra a violação de direitos
fundamentais – para chamar a atenção de opinião pública e das
autoridades.
A Justiça há que
prevalecer.
Outros exemplos de
perseguição, assédio e violência da Anglo American, foram
vivenciadas por acadêmicos e jornalistas, como o episódio de uma
reportagem da Rádio CBN, relatado no VIII Encontro Nacional de
História da Mídia, em 2010. De acordo com o relato, uma equipe da
CBN, com base em denúncias dos atingidos sobre as violações de
direitos, realizava reportagem em Conceição do Mato Dentro, ocasião
em que foi perseguida “por carros da mineradora nas estradas
vicinais do município”. A reportagem foi divulgada em rede
nacional, apesar das ameaças dos agentes de segurança da Anglo
American, de processarem a equipe jornalística.
Os movimentos e
organizações sociais abaixo assinados vêm solidarizar-se com as
comunidades impactadas pelo Projeto Minas-Rio, denunciar a pressão
das empresas de mineração sobre a Justiça brasileira, e manifestar
sua confiança nos princípios constitucionais ora ameaçados. A
impunidade e irresponsabilidade da mineradora Anglo American não
podem prevalecer sobre o legítimo direito das populações atingidas
defenderem vida digna, meio ambiente equilibrado e segurança para
suas famílias.
REAJA - Rede de
Articulação e Justiça dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio
ABRACE a Serra da
Moeda
ADDAF – Associação
de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros
AFES- Ação
Franciscana de Ecologia e Solidariedade
ANAÍ- Associação
Nacional de Ação Indigenista
Brigadas Populares
FONASC- Fórum
Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias HIdrográficas;
GEDMMA/UFMA- Grupo
de Estudos Desenvolvimento Modernidade e Meio Ambiente da
Universidade Federal do Maranhão
GESTA – Grupo de
Estudo em Temáticas Ambientais;
Igreja &
Mineração – Brasil
Intersindical –
Central da Classe Trabalhadora
Justiça Global
MAM – Movimento
pela Soberania Popular na Mineração
Mandato Coletivo
Flavio Serafini - deputado estadual RJ
Movimento de Defesa
da Serra do Rola Moça Sempre Viva
Movimento pela
Preservação da Serra do Gandarela
MovSAM- Movimento
pelas Serras e Águas de Minas
NISA/UNIMONTES –
Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental
PoEMAS- Grupo
Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade da UFJF
SINFRAJUPE - Serviço
Interfranciscano de Justica, Paz e Ecologia –
SOS - Serra da
Piedade;
UNICON- Unidos por
Conceição
