Nota do
COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS FRENTE À MINERAÇÃO

"Todos os indícios de que o novo Código da Mineração foi articulado à portas fechadas entre o governo e as empresas começam a se confirmar. O governo convoca uma solenidade para lançar o novo marco regulatório da mineração, para cerca de 400 pessoas, para a qual foram convidados representantes ligados às empresas mineradoras, investidores no setor mineral e quadros técnicos em mineração e geologia. Essa solenidade prenuncia um código amigável à expansão da atividade mineral e às empresas. Nas palavras de assessores da presidência, publicadas no jornal Valor de 17 de junho, "o código de mineração é "business friendly" e seu anúncio não deve contar com medidas que surpreendam os agentes do setor."

Mais uma vez aqueles que sofrem pela mineração em seus territórios foram tratados como se não existissem. A manutenção do segredo em torno da proposta se apresenta como uma tática para evitar o debate público, a crítica socioambiental aos impactos da mineração e viabilizar um ambiente seguro para os altos lucros das empresas do setor. Essa tendência aponta para uma atuação ainda mais devastadoras sobre a vida de milhares de territórios e comunidades, assim como dos trabalhadores da mineração brasileira.

Nós, entidades que compõem o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, repudiamos a forma sigilosa como foi tratado todo o processo de elaboração do novo código da mineração. A solenidade de lançamento do código, por seu caráter excludente das vozes críticas ao expansionismo mineral, não nos representa e nos deixa ainda mais receosos quanto ao conteúdo da proposta".

Brasil, 17 de junho de 2013

- Associação Alternativa Terra Azul
- Fórum Brasileiro de ONG's e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS)
- Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
- Cáritas Diocesana de Sobral - CE
- Metabase Inconfidentes
- Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
- ENEBIO
- ABEEF
- Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT-ES
- Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
- PACS
- Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
- Juventude Franciscana do Brasil
- CIMI
- Sindicato de Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia
- IEB
- INESC
- Sindicato Metabase Inconfidentes
- CONLUTAS
- CNBB
- FASE
- Rede Brasileira de Justiça Ambiental
- JUFRA - Juventude Franciscana do Brasil
- APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Movimento Xô Mineradoras
- Sinfrajupe - Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
- Associação do coletivo de mulheres do norte de Minas
- REJUMA - Rede de Juventude pelo Meio Ambiente
- Guardiões da Rainha das Águas
- Associação Brasileira de Reforma Agrária
- IBASE
- CPT
- MST
- Levante Popular da Juventude
- Instituto Socioambiental - ISA
- Justiça Global
- Pastoral da Juventude Rural
- Juventude Atingida pela Mineração
- Rede Justiça nos Trilhos
- Campanha contra o Mineroduto de Ferrous
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia
- CONAQ
- Articulação Antinuclear do Ceará
- Comunidade atingida pela Transnordestina

População de Mariana vota pela não reativação da Mina del Rey

Dia 18/05/13 aconteceu a V Conferência Municipal da cidade de Mariana no Centro de Convenções, com o tema "Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já". A Conferência, de acordo com o site da Prefeitura da cidade, "tem como objetivo identificar os problemas enfrentados pelo município no crescimento urbano, e elaborar propostas para a diminuição da desigualdade social e o desenvolvimento funcional, sem degradar a natureza".
Dessa forma, dentro das mesas temáticas organizadas foram elaboradas algumas propostas para votação. Uma das propostas foi a "Proibição da reativação da Mina Del Rey", que foi aprovada por ampla maioria. Tal proposta vai de encontro à problemática das "Cidades Sustentáveis" abordada no evento.
Como tornar-se uma cidade sustentável sem qualidade de vida? Impossível, caso se dê a reativação de uma mina a céu aberto a menos de 2Km do centro da cidade, poluindo o ar, acabando com várias nascentes que abastecem a população de Mariana e também degradando nosso patrimônio cultural, que faz de Mariana uma cidade primaz.
Espera-se que os representantes políticos da cidade de Mariana façam valer a vontade dos cidadãos que, mais uma vez, demonstraram ser contra a reativação da Mina da Del Rey.

Assine a petição "Contra a reativação da Mina Del Rey" no endereço a seguir:
http://www.avaaz.org/po/petition/Contra_a_reativacao_da_Mina_Del_Rey_na_cidade_de_Mariana_Minas_Gerais_Brasil/?eJtYbbb

O vale-tudo da Vale: acusações de espionagem e infiltração nos Movimentos Sociais

Um ex-gerente da Vale na gestão de Roger Agnelli chamado André Almeida fez perante a Justiça Trabalhista do Espírito Santo e o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, no mês passado, acusações pesadas contra a empresa da qual foi demitido no ano passado, depois de seis anos como funcionário.

Almeida trabalhava no Serviço de Inteligência em Segurança Empresarial da Vale e afirmou à justiça e ao MPF que diretores da empresa mandavam grampear funcionários, obter contas telefônicas de jornalistas e infiltrar pessoas em movimentos sociais.

Almeida se auto-incrimina e diz que ele próprio fez parte do trabalho sujo encomendado.

André Almeida afirmou que pagava os infiltrados no MST, no Movimento Justiça nos Trilhos e participava da instalação de interceptações telefônicas para vigiar funcionários. Segundo ele, até um ex-diretor da empresa foi monitorado. Dados do extrato telefônico de uma jornalista do Valor Econômico foram obtidos em novembro de 2010.

Outras ações clandestinas, disse Almeida, foram executadas por funcionários licenciados da Abin. À justiça e ao MPF, Almeida deu os nomes de dois diretores dos quais recebia instruções sobre quem espionar.

A Vale sustenta que as acusações são infundadas e as atribui ao inconformismo de Almeida por ter sido “demitido por justa causa em função de, dentre outros motivos, ter usado o cartão de crédito corporativo de forma indevida”.  A empresa admite que contratou dois funcionários licenciados da Abin que trabalharam, respectivamente, por 1 e 3 anos na empresa.

A Vale afirma que faz o monitoramento de movimentos como o MST e o Justiça nos Trilhos, mas sem infiltrar pessoas. Nega que teve acesso a imposto de renda e grampos de pessoas e diz que jamais teve acesso a contas telefônicas de jornalistas. No entanto, admite que na gestão Agnelli, fez vários funcionários abrirem mão de seu sigilo telefônico para descobrir quem havia falado com jornalistas que publicaram matérias sobre uma negociação em andamento.

 Por Lauro Jardim

Fonte: Veja edição on-line (20/04/2013)
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/economia/ex-gerente-acusa-vale-de-espionagem/

O conto de fadas da "AMIG"

No número de 31 de janeiro deste ano da revista DeFato (editada em Itabira), chamou a atenção uma matéria com o título "Em defesa das cidades mineradoras".

Trata-se na verdade de uma entrevista com Toninho Timbira, prefeito de Santa Bárbara e último presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG).

Toninho declarou em alto e bom som: A Amig, que neste ano comemora seus 24 anos, é uma entidade que nasceu com o firme propósito de defender os interesses dos municípios mineradores na promoção de desenvolvimento sustentável, com geração de investimentos para a melhoria da QUALIDADE DE VIDA e na conquista de recursos para infraestrutura, SAÚDE, EDUCAÇÃO e PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (obs: grifos do Mariana Viva).

A partir de agora, responde pela entidade ninguém menos que o Sr. Celso Cota, prefeito de Mariana.

Algo será feito pela AMIG no sentido de fazer jus à razão (declarada) da própria existência? Qualidade de vida, bom atendimento à saúde e boa educação pública não são o forte em cidades como Mariana, Catas Altas, Ouro Preto, Santa Bárbara e Congonhas. Se tal entidade existe há mais de duas décadas, então ainda não disse a que veio - basta um passeio pelas cidades citadas para se perceber que elas são talvez o exemplo oposto daquilo que se convencionou chamar de "qualidade de vida". O preço dos aluguéis nestes municípios que o diga.

Esta entidade pode ter sido útil e AMIGA de alguém, mas não da população de Mariana e outras cidades mineradoras.

Mariana e Ouro Preto: boas de arrecadação, ruins em tudo o mais. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica nas escolas municipais (fonte: MEC), receita em 2010 (fonte: site do Tesouro Nacional) e índice de qualidade de vida em 2009 (fonte: FIRJAM).